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LEGALIZANDO JEEP DIESEL

Legalização para Diesel

por: Francisco José V. de Araújo

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Amigos Jipeiros:

Fiz uma pesquisa junto a alguns colegas e a orientação que vou repassar, diz respeito à questão LEGAL da colocação de motores diesel nos nossos jipes. Sei que a legislação que trata desse assunto é federal, mas precisamos entender que o Detran de cada Estado possuem diferentes formas administrativas de operacionalizar essas questões, OK?

Vejamos o que nos diz a Lei n.º 9.503, de 23/09/97, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações E AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Agora, vamos à Resolução CONTRAN n.º25, de 21/05/98:

Art. 1º Nos veículos e motores novos ou usados, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO da autoridade competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações:

IV-Combustível;

Art. 2º Quando a alteração envolver quaisquer dos itens do artigo anterior, EXIGIR-SE-Á Certificado de Segurança Veicular - CSV EXPEDIDO por entidade credenciada pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme regulamentação específica.
Art. 5º Somente serão registrados, licenciados e emplacados em motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria n.º 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, do Ministério de Minas e Energia.

Por último, vamos à famosa Portaria DNC n.º 23, de 06/06/94:

Art. 1º Fica PROIBIDO o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores de passageiros, de carga e de uso misto, nacionais e importados, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE INFERIOR A 1.000 (MIL QUILOGRAMAS), computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga.

§ 2º EXCETUAM-SE do disposto no caput deste artigo os veículos automotores denominados, jipes, COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS, CAIXA DE MUDANÇA MÚLTIPLA E REDUTOR, que atendam aos requisitos do Ato Declaratório (Normativo) nº 32, de 28 de setembro de 1993, da Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal, MESMO OS QUE ATENDAM, SIMULTANEAMENTE, AS CONDIÇÕES DE JIPES E DE USO MISTO, conforme Parecer Normativo nº 2 de 24 de março de 1994, da citada Coordenação.

Quanto ao tal Ato Declaratório (Normativo) nº 32, ainda não obtive resposta da consulta que fiz à ANP.
Bom, vamos ao que interessa: Nossos jipes PODEM fazer esta alteração sem problemas.

Então, o que precisamos fazer?

O primeiro passo é ir até um DETRAN CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores). O endereço desses centros, vocês encontram no site do Detran www.detran.sc.gov.br no caso de SC. Chegando lá, é só dizer que queremos uma autorização para alteração de características e dizer o que queremos alterar (motor e combustível). Daí o pessoal do CRVA vai nos dar toda a orientação quanto à parte burocrática e de taxas.
Depois, fazemos à instalação do motor, propriamente dito, e levamos o carro até uma das instituições homologadas para emitir o Certificado de Segurança Veicular, O DETRAN local informa.

Aí, é só voltar ao CRVA para finalizar o procedimento, entregar a documentação solicitada, fazer a nova vistoria, pagar as taxas direto no BESC (no caso do Estado de S.C.) e voltar ao balcão do DETRAN protocolar a entrega dos documentos e saber a data para a retirada do novo documento.

Se houver urgência em circular com o veículo, pede-se no CRVA a expedição de um DPPO (Documento Provisório de Porte Obrigatório) que vale por 30 dias e é GRATUITO!

Nas cidades onde não houver CRVA, tudo o que eu expliquei pode ser feito direto na Ciretran (Polícia Civil).


Fonte:


http://www.jeepclubeitajai.com.br/curiosidades_lst.php?cod_curiosidade=13&titulo=Legalizando o Jeep a Diesel
Legalização para Diesel
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