Estatuto

ESTATUTO

 

CAPÍTULO I

Da denominação, sede, duração e fins.

 

Art. 1º - É constituída uma associação, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com a denominação de JEEP CLUB LAGES, com sede e foro na Rua Henrique da Silva Ramos, 359 – Bairro Sagrado Coração de Jesus – CEP 88.508-390 na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2º - A associação  tem como objetivo desenvolver a participação entre seus associados à recreação esportiva de Jeepeiros, em reuniões, gincanas, eventos de caráter desportivo, social, cultural e cívico, além de buscar a integração, amizade, coleguismo, camaradagem, crescimento e a união do grupo, onde todos  terão os mesmos direitos e obrigações e a prática do convívio social e cultural, através de promoções internas e externas.

 

 

Capítulo II

Dos sócios e suas categorias

 

Art. 3º - O quadro social é constituído por pessoas maiores de  18 anos, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo, religião ou política, e terá as seguintes categorias de sócios:

- Fundadores;

- Contribuintes;

- Beneméritos.

§ 1º - São sócios fundadores os que assinaram a ata de fundação da associação.

§ 2º - São sócios contribuintes os que forem admitidos através do pagamento de contribuição mensal permanente.

§ 3º - São sócios beneméritos os que, tendo prestado relevantes serviços à sociedade, forem distinguidos espontaneamente ou por proposta, pela Assembléia Geral.

 

Art. 4º - Os sócios fundadores estarão sujeitos ao pagamento de  contribuição mensal.

Parágrafo único - O valor correspondente à contribuição mensal de que trata este artigo será fixado pelo Conselho Fiscal, no início de cada exercício social.

 

Art. 5º - Os sócios contribuintes somente poderão ser admitidos por proposta encaminhada a Diretoria e abonada pela totalidade dos sócios que estejam com suas obrigações atualizadas.

 

 

Capítulo III

Dos Direitos e Deveres dos Sócios

 

Art.6º - Aos sócios, assiste o direito de:

- votar e ser votado;

- participar das reuniões sociais, esportivas, promoções e demais atividades da associação;

- levar ao conhecimento da Diretoria qualquer ato lesivo aos seus direitos como sócio ou aos interesses da associação;

- freqüentar, assim como seus dependentes, a sede social da associação e os demais locais em que se realizem atividades.

 

 

§ 1º - Os associados têm iguais direitos e sua qualidade é intransferível.

 

Art. 7º - São deveres dos sócios, independentemente de qualquer categoria;

- pagar com pontualidade suas contribuições sociais;

- comparecer nas Assembléias Gerais;

- cumprir e respeitar o que está contido no presente Estatuto, no Regimento Interno e nas resoluções das Assembléias, do Conselho Fiscal e da Diretoria;

- zelar e defender o patrimônio social, cultural e bens móveis e imóveis da associação.

 

 

Capítulo IV

Das Penalidades

 

Art. 8 - Todos os sócios estão sujeitos às seguintes penalidades:

- advertência;

- suspensão;

- eliminação.

 

Art. 9 - A advertência será aplicada ao sócio que for culpado de faltas leves, consideradas disciplinares.

 

Art. 10 - A suspensão será aplicada:

a) - ao que for reincidente em falta que motivou a aplicação da pena prevista no artigo anterior;

b) - ao que faltar com respeito para com os membros da Diretoria ou de qualquer órgão social, independentemente do local em que ocorrer o desafeto;

c) - ao que faltar com decoro nas dependências da sociedade ou em reunião ou promoção promovida pela associação, mesmo fora das dependências sociais da mesma;

d) - ao que estiver em atraso no pagamento de suas obrigações financeiras para com a associação, por prazo superior a 03  (três) mensalidades.

 

Art. 11 - A eliminação será aplicada:

- ao que reincidir nas faltas previstas nas letras \\\\\\\\\\\\\\\"a\\\\\\\\\\\\\\\", \\\\\\\\\\\\\\\"b\\\\\\\\\\\\\\\" e \\\\\\\\\\\\\\\"c\\\\\\\\\\\\\\\", do artigo 10;

- ao que cometer falta grave e que, a critério do Conselho Fiscal e da Diretoria, deva ser sumariamente eliminado do quadro social;

- ao que não suprir ou desconhecer o atraso no pagamento de suas obrigações financeiras para com a associação, no prazo de 03 (três) mensalidades, após receber aviso por escrito da tesouraria;

- ao que for condenado definitivamente pela justiça, por atos que os desabonem.

Parágrafo único – Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral.

 

 

Capítulo V

Das Assembléias Gerais

 

Art. 12 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da associação e é constituída por todos os componentes do Grupo.

 

Art. 13 - O sócio com direito a voto poderá ser representado nas Assembléias Gerais por

 

procurador, sócio ou não, mediante mandato com poderes especiais.

Parágrafo único - Nenhum procurador poderá representar mais que 01 (um) sócio na mesma Assembléia Geral.

 

 

Art. 14 - A Assembléia Geral será:

- ORDINÁRIA: mensalmente, na segunda quinta-feira de cada mês, com a finalidade específica de:

I - aprovar as contas e o relatório das atividades do período, emitindo opiniões e pareceres;

II - fixar as normas para o exercício corrente;

III - eleger os administradores quando for o caso;

- EXTRAORDINÁRIA: sempre que:

I - houver reforma de qualquer artigo do Estatuto Social;

II - liquidação, dissolução e extinção;

III - autorização para venda ou alienação de bens patrimoniais;

IV - sempre que houver assunto relevante ou que dependa de decisão da Assembléia Geral.

 

Art. 15 - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada: pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria, ou, ainda, por grupo que represente 1/5 (um quinto) dos sócios.

 

Art. 16 - As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 02 (dois) dias, através de edital, nos termos deste artigo, através de envio de e-mail, determinando o local, o dia, o mês, e a hora.

 

Art. 17 – Compete privativamente à assembléia:

I – eleger os administradores;

II – destituir os administradores

III -   aprovar as contas

IV – alterar o estatuto social.

§ 1º - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para este fim;

§ 2º - A assembléia, de que trata o parágrafo anterior, não poderá deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

§ 3º - Anualmente, até o mês de março, será realizada uma assembléia geral para aprovação das contas do exercício findo, bem como eleição dos administradores, quando for o caso.

§ 4º - Para a instalação da assembléia geral, com exceção do previsto no parágrafo 2º, será necessário que em primeira chamada estejam presentes 1/3 (um terço) dos associados, e em Segunda chamada, uma hora depois, qualquer número.

 

Art. 18 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria de votos dos sócios presentes;

 

Art. 19 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente, e secretário para assessorá-lo e lavrar a ata.

 

 

Capítulo VI

Do Conselho Fiscal

 

Art. 20 - O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos  de sócios contribuintes, eleitos pela Assembléia Geral de 02 (dois) em 02 (dois) anos, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição somente de 01 (uma) de seu membros efetivos.

Parágrafo único - Somente poderão ser eleitos conselheiros os sócios que estiverem com suas obrigações sociais em dia.

 

Art. 21 – Em reunião, serão eleitos os membros da Diretoria.

 

Art. 22 - Compete ao Conselho Fiscal:

- discutir e deliberar sobre as metas de trabalho que a Diretoria deverá priorizar no exercício;

- julgar, em grau de recurso, as decisões punitivas que a Diretoria aplicar aos sócios;

- decidir sobre os casos omissos deste Estatuto;

- opinar sobre consultas feitas pela Diretoria;

- designar substituto temporário para cargos da Diretoria, até a eleição definitiva de titular;

 

 

CAPÍTULO VII

Da Diretoria

 

Art. 23 - A Diretoria é órgão executivo da administração da associação, eleita pelos membros componentes do Grupo  para um período de 02 (dois), podendo ser reeleita por 01 (hum) período, e será formada por: Presidente, Vice-presidente, Secretário, Vice-secretário, Tesoureiro, e Vice-tesoureiro.

 

Art. 24 - Além das atribuições determinadas por este Estatuto, compete à Diretoria:

- reunir-se mensalmente;

- preparar anualmente as demonstrações financeiras e o relatório das atividades para apreciação da Assembléia Geral;

- elaborar, quando for o caso, projetos de reforma estatutária;

- elaborar, juntamente com o Conselho Fiscal, planos e metas de trabalhos para o exercício.

 

Art. 25 - Compete ao Presidente:

- representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

- cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as deliberações das Assembléias Gerais e as decisões do Conselho Fiscal e da Diretoria;

- administrar a associação supervisionando e fiscalizando a parte social e financeira da associação;

- autorizar os pagamentos e assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e obrigações financeiras da associação;

 

Art. 26 - Compete ao Vice-presidente:

- auxiliar o Presidente em suas atribuições, quando solicitado;

- substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausências.

 

Art. 27 - Compete ao Secretário:

- redigir e assinar editais, avisos e correspondências da associação;

- lavrar as atas de reunião da Diretoria;

- ter sob sua guarda os livros sociais e materiais de expediente de seu setor;

- substituir o Tesoureiro, quando solicitado pelo Presidente.

 

Art. 28 - Compete ao Tesoureiro:

- assinar, juntamente com o Presidente, cheques e documentos financeiros da associação;

- manter em dia a escrituração do livro-caixa, contas correntes e controle de todo o movimento financeiro da associação;

- preparar relatórios e balancetes financeiros, quando solicitados;

- efetuar o pagamento das despesas da associação;

- ter sob sua guarda e responsabilidade toda a documentação financeira e contábil da associação;

- substituir o secretário, quando solicitado pelo Presidente.

 

 

 Capítulo VIII

Do Conselho Fiscal

 

Art. 29- O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos, sócios, eleitos pela Assembléia Geral anual, para um mandato que terminará na data da realização da próxima Assembléia Geral.

 

Art. 30 - Compete ao Conselho Fiscal:

- examinar o balanço contábil e o relatório das atividades da Diretoria, quando solicitado, emitindo parecer sobre a matéria;

- convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando achar conveniente.

 

 

CAPÍTULO IX

Disposições finais

 

Art. 31 - A associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, pelo voto de pelo menos 2/3 dos sócios presentes com direito a voto.

§ 1º - Uma vez deliberada à dissolução da associação, a diretoria deverá providenciar o pagamento de todos os valores passivos e o recebimento de todos os ativos, sendo que o saldo patrimonial remanescente terá o destino que a Assembléia Geral deliberar.

§ 2º – Antes da destinação do remanescente referida neste artigo, poderá o associado receber a restituição, atualizado do respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação, se assim entender a Assembléia Geral.

 

Art. 32 - Os sócios não responderão pelas obrigações contraídas pela associação.

 

Art. 33 - Não serão remunerados a qualquer título os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal.

 

Art. 34 - A Diretoria, juntamente com o Conselho Fiscal, elaborará o Regimento Interno da associação, que, juntamente com o presente Estatuto, servirá como norma para a administração da associação.

Parágrafo único - O Regulamento Interno deverá ser amplamente divulgado entre os sócios, além de ser afixado permanentemente em local de fácil acesso visual.

 

Art. 35 - O presente Estatuto somente poderá ser reformado por deliberação da maioria da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

 

Art. 36 – Os casos omissos serão deliberados pela Assembléia Geral, respeitada a legislação vigente.

 

                                                                              Lages SC, 14 de Junho de 2007.